Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.799/2024 e da Emenda nº1/2026 apresentada nesta Comissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- 10/11/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

