Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
PLV 5/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

