Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

INC 1046/2026

Ementa oficial

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas destinadas à redução da morosidade processual e ao aumento da efetividade na tramitação e julgamento dos casos de feminicídio, especialmente no estado do Amazonas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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