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Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

INC 1044/2026

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Ementa oficial

Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 966588, destinada à realização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda no Município de Rondonópolis – MT, no valor de R$ 1.788.400,00.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 22/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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