Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

DTQ 3/0

Ementa oficial

Destaque para votação em separado do Art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997, com redação dada pelo Art. 2º do Substitutivo ao PL nº 8.085, de 2014.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Erika Kokay (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.