Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 2636/19, dos PLs 6450/19 e 2150/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com a Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nely Aquino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026