Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
SBE-A 2/0
Ementa oficial
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4521/2021
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

