Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

REQ 33/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jadyel Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2026Arquivada (CDE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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