Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
04/11/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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