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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

RIC 1848/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da situação das obras e projetos de construção, ampliação e modernização de escolas indígenas e rurais financiadas ou previstas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), especialmente nos municípios de Campinápolis, Canarana e Gaúcha do Norte, no Estado de Mato Grosso.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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