Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

ERD 1/0

Ementa oficial

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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