Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
REQ 3544/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Alcides (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026