Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
PRC 33/2026
Ementa oficial
Altera a Resolução n. 14, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Disciplina.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 33, de 2026.
- 16/06/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

