Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

RIC 1845/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da Medida Provisória nº 1.365, de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro de companhias aéreas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 04/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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