Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

RIC 1840/2026

Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a situação da regularização fundiária rural no Brasil e as medidas adotadas para enfrentamento da insegurança jurídica no campo.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 04/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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