Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
REQ 3533/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
- Messias Donato (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026