Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
REQ 57/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Aguardando Providências Internas (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026