Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
PL 3135/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Giovani Cherini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- 06/10/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026