Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026

VTS 2/0

Ementa oficial

Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Clarissa Tércio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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