Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026

INC 1011/2026

Ementa oficial

Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que sejam adotadas as providências necessárias visando assegurar a manutenção do auxílio-alimentação aos servidores públicos federais aposentados, inclusive àqueles que já se encontram na inatividade.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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