Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6731/25 e dos PLs 530/26, 985/26 e 1708/26, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

17/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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