Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026
SBT 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026