Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026
REQ 35/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas e jogos de azar online (BETS), bem como discutir medidas de prevenção à ludopatia, mecanismos de proteção aos consumidores e eventuais restrições à publicidade do setor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Providências Internas (CESPO)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 08/07/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026