Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Trovão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

17/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026

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