Câmara dos DeputadosApresentada em 15/06/2026
MPV 1367/2026
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
- 13/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
- 19/10/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
Votações desta proposta
- 07/07/2026 — Aprovado o parecer na Comissão Mista
- 15/07/2026 — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- 15/07/2026 — Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.
- 15/07/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026