Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2026

MSC 517/2026

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Estados do Caribe (AEC)”, assinado em Port of Spain, em 21 de janeiro de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/06/2026Apresentação de Proposição
21/10/2026Publicação de Proposição
22/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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MSC 517/2026 — Câmara dos Deputados · Transparência Política