Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2026
MSC 516/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Associação entre a República Federativa do Brasil e a Eureka, assinado em Berlim, em 2 de dezembro de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/06/2026Apresentação de Proposição
- 21/10/2026Publicação de Proposição
- 22/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026