Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 1808/19 e dos PLs 4964/23 e 432/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2145/19, apensado.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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