Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6141/23 e do PL 4370/24, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Otoni de Paula (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

01/07/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Otoni de Paula (PSD-RJ)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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