Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
REQ 39/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lote da água mineral Crystal sem gás, em razão da identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análise oficial realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Pronta para Pauta (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026