Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para aperfeiçoar a transparência e a publicidade das informações relativas ao lastro dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026