Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
PDL 602/2026
Ementa oficial
Aprova o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 607, de 19 de junho de 2010, que outorgou permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coroados, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

