Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
PDL 600/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Oito de Setembro Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada, no Município de Descalvado, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 06/11/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026