Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

PDL 588/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Fonte Limpa - AFL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajapió, Estado do Maranhão.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso

Desde 09/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
03/11/2026Aprovação do Parecer
06/11/2026Publicação de Proposição
09/11/2026Aguardando Recurso (MESA)

Votações desta proposta

03/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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