Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
PDL 585/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026