Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

PDL 582/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 21/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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