Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

PDL 581/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Ltda., Manchete S.A, transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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