Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 10/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleber Verde (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

16/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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