Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
SIT 41/2026
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos contratos administrativos e do cronograma da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmados entre o Ministério da Saúde e a pessoa jurídica Biomm S/A., em especial aqueles envolvendo a insulina glargina e a insulina humana para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026