Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

ESB 3/2026

Ementa oficial

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo da Zaeli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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