Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

REL 1/2026

Ementa oficial

Relatório do Grupo de Trabalho com a Finalidade de discutir o PL 896/2023, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 10/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2026Pronta para Pauta (CCT)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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