Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026
MSC 514/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada”, assinado em 5 de maio de 2025, em Brasília
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- 12/11/2026Pronta para Pauta (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

