Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2026

INC 967/2026

Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 24/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fabio Schiochet (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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