Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rosangela Moro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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