Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
INC 963/2026
Ementa oficial
Sugere a criação, no âmbito da Administração Pública Federal, de Conselhos de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, com vistas à efetiva implementação dos protocolos nacionais de atendimento às vítimas e de investigação de feminicídios.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Carlos Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

