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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026

PL 2967/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar o acesso aos incentivos fiscais destinados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, instituindo mecanismos de democratização da inovação produtiva nacional e fortalecimento da competitividade da economia brasileira.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 19/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CINDRE)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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