Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
REQ 285/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza Elizabeth Machado Louro no julgamento do caso Henry Borel.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Fahur (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

