Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação do PL 5573/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026