Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
PDL 570/2026
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 24/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 09/06/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
- 09/06/2026 — Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026