Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1920/22 e dos PLs 1990/22, 65/23, 102/23, 1617/23, 963/24 e 4344/25, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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